O ex-governador do Ceará, Ciro Gomes (PDT), protocolou na Câmara dos Deputados um pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro. A solicitação, que foi entregue nesta quarta-feira 23, também é assinado pelo presidente do partido, Carlos Lupi.Ciro e Lupi acusam Bolsonaro de cometer crime de responsabilidade por ter incentivado atos contra Legislativo e Judiciário no último domingo 19, quando o presidente discursou em uma manifestação que pedia o fechamento do Congresso e do STF.

O pedido lembra que a experiência em outros países demonstra que grande parte da população terá contato com o vírus, mas que, ainda assim, é preciso tomar medidas para reduzir a velocidade de contágio, de forma a impedir que o sistema de saúde entre em colapso.”As atitudes mesquinhas do denunciado resguardam apenas os interesses escusos do capital, no que se olvida que a fatura da pandemia da covid-19 não pode ser paga com vidas alheias, em patente desrespeito a direitos individuais e sociais”, afirma o texto.

O documento estabelece que as condutas de Bolsonaro “encerram um atentado contra o exercício dos direitos individuais e sociais, ao passo que também violam patentemente as garantias individuais e os direitos sociais assegurados pela Constituição Federal de 1988”.O pedido se soma aos demais que estão na Câmara. Maia, hoje rompido com Bolsonaro, é o responsável por analisar de forma monocrática se dá ou não sequência aos pedidos de impeachment. Ele não tem prazo para tomar essas decisões.

Caso seja dada sequência, o caso é analisado por uma comissão especial e, depois, pelo plenário da Câmara. Somente com o voto de ao menos 342 dos 513 deputados é autorizado que o Senado abra o processo.Nesse caso, Bolsonaro seria afastado até a conclusão do julgamento – ele perderia o mandato caso pelo menos 54 dos 81 senadores votassem nesse sentido.O Brasil já teve dois episódios de impeachment: o de Fernando Collor (1992), que renunciou antes da decisão final do Senado, e o de Dilma Rousseff (2016)

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