O Tribunal de Contas do Estado (TCE) se contrapôs à decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e tratou a suplementação de crédito de R$ 7,5 milhões para divulgação de medidas públicas durante a pandemia do novo coronavírus pelo Governo do Estado com exigências exageradas.

A postura da Corte repercutiu no mercado da comunicação, que se articula para denunciar suposta perseguição contra o Governo da Paraíba.

Diante do atual cenário, a decisão do TCE/PB estaria alinhada ao mesmo posicionamento de parlamentares bolsonaristas contra o isolamento social e autores da ação popular derrubada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba.

Durante a manhã desta sexta-feira (1º), representantes se diversas entidades se reuniram online para atestar que haveria propósitos injustificados típicos de enfrentamento político do Tribunal de Contas insistindo contra medidas judiciais tomadas pelo TJPB. “Isto precisa ser denunciado nacionalmente, pois aparenta se basear em medidas contra o Governo para anunciar medidas de isolamento social”, destacou um interlocutor do movimento.

O presidente do TCE/PB, conselheiro Arnóbio Viana, disse que bastaria o governo inserir a proposta em crédito extraordinário para resolver o impasse, o que gerou a contestação de técnicos e especialistas no assunto.

“Não há que se falar em abrir crédito extraordinário, pois isso só se aplica no caso de despesa (programa ou ação) emergencial e não prevista no orçamento”, argumentam especialistas em Direito Contábil.

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