A sucessão inédita de medidas provisórias é um retrato do período histórico. A pandemia da covid-19 já é a maior enfrentada pela humanidade desde a gripe espanhola, no início do século XX. No Brasil, são mais 10 mil mortes confirmadas, no entanto, esses números podem estar severamente subestimados, dado que o país está entre os que menos administram testes à população.

O Congresso já recebeu 35 medidas provisórias para enfrentar os impactos da pandemia da Covid-19 em diferentes setores. As medidas são iniciativas da Presidência da República que tem vigência imediata, mas precisam ser analisadas pela Câmara e pelo Senado.

Com o sistema de votação remota nas duas casas, a análise desses textos ganhou novas regras com menos espaço para debates. Em entrevista ao Palavra Aberta, o líder do Democratas na Câmara, deputado Efraim Morais Filho (DEM-PB), avaliou a importância das MPs que tramitam no Congresso Nacional.

“As Medidas Provisórias tem sido a resposta mais eficaz para o atual momento. Nós vamos chegar nas Medidas Provisórias relacionadas a pandemia e o grande desafio da Câmara é tratar das Medidas que estavam na fila, porque algumas correm o risco de caducar’, disse o deputado.

Com coronavírus, Brasil bate recorde de medidas provisórias em 20 anos

Nos últimos 45 dias,  quase 30 medidas provisórias publicadas pelo Governo Federal. É o número mais alto para um único mês desde 2001, quando as atuais regras para edição e tramitação de MPs entraram em vigor. Todos os textos, com exceção de um, se referem à pandemia da covid-19, assunto que tem dominado as atividades políticas do país neste início de ano.

As medidas provisórias ligadas apenas à pandemia já somam 35 desde março, número que representa quase 75% de todo o volume de MPs produzido em todo o ano de 2019 e que iguala ou supera toda a produção de MPs em três dos últimos 11 anos. Ao todo, são agora 42 MPs somente nos quatro primeiros meses de 2020. A média registrada desde 2001 para cada ano inteiro fica entre 49 e 50.

Desde 13 de março, quando saiu a primeira medida provisória destinada ao combate à covid-19 — a MP 924, que autorizou R$ 5 bilhões em créditos extraordinários para os ministérios da Saúde e da Educação — o Palácio do Planalto emitiu uma média de mais de uma MP por dia útil — 36 em 32 dias. Tradicionalmente, o Poder Executivo assina apenas uma por semana.

Das 35 peças voltadas à pandemia, 14 são aberturas de créditos extraordinários. Elas totalizam, até agora, repasses de R$ 252,8 bilhões para ministérios, estados e municípios, empresas e cidadãos.

Além dos créditos extraordinários, as MPs relacionadas à pandemia de coronavírus incluem a criação de programas para manutenção de empregos durante a crise, por meio de linhas de crédito para empresas (MP 944) e compartilhamento de encargos trabalhistas (MP 936); medidas para os setores de energia (MP 950), turismo e cultura (MP 948), portos (MP 945) e telecomunicações (MP 952); a liberação de recursos do FGTS (MP 946); a recomposição dos fundos de participação dos estados e dos municípios (MP 938); a simplificação de compras públicas (MP 951); e a facilitação de acesso ao crédito (MP 958).

 

 

 

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