Preocupado com o impacto econômico e a vida financeira de inúmeras famílias paraibanas, o deputado estadual Cabo Gilberto Silva (PSL) foi à justiça com Ação Popular contra decreto do governador João Azevedo (Cidadania), que em decorrência da pandemia do novo coronavírus, proíbe até o dia 31 de maio, a realização de missas, cultos e quaisquer cerimônia religiosa, suspende as atividades da construção civil na região da Grande João Pessoa, fecha todos os terminais rodoviários no estado da Paraíba, paralisa o transporte intermunicipal, bem como da balsa que faz a travessia Costinha/Cabedelo/Costinha, além de proibir o funcionamento de academias, ginásios e centros esportivos públicos e privados, shoppings, galerias, centros comerciais, bares, restaurantes, casas de festas, casas noturnas, boates e estabelecimentos similares, cinemas, teatros, circos, parques de diversão e estabelecimentos congêneres, públicos e privados, entre outros.

Segundo argumenta o deputado, as medidas são “desproporcionais, porque os benefícios perseguidos, imaginados, idealizados com a sua implementação, inexistentes ou insignificantes, são infinitamente inferiores aos prejuízos reais que serão experimentados pelas pessoas físicas e jurídicas que exploram os ramos comerciais, que deixarão de faturar e, por tabela, seus funcionários, fornecedores e, portanto, o próprio Estado e municípios paraibanos, que dependem da circulação e venda de mercadorias para arrecadar tributos”.

Ainda de acordo com o deputado, dano à economia local é colossal, muitíssimo maior que a diminuição ao risco de contágio que o Governo do Estado supõe alcançar, ingenuamente ou não, com os sacrifícios adicionais ora impostos à população paraibana, especialmente àqueles que compõem sua cadeia produtiva e econômica da Paraíba.

A Ação popular protocolada junto ao Tribunal de Justiça da Paraíba está tombada sob número 0828193-14.2020.8.15.2001, na 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital.

 

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