O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, propôs, através de projeto de Lei, Plano Emergencial para Proteção da População em Situação de Rua. O texto, que será levado às autoridades pelo Instituto Projeto Público, já obteve apoio de 39 entidades e será apreciado nesta quinta-feira (21), durante sessão remota da Casa de Epitácio Pessoa, através do sistema de videoconferência.

O PL 1.731/2020 estabelece medidas preventivas à propagação do novo coronavírus (Covid-19) destinadas à população em situação de rua. A matéria integrará um plano emergencial elaborado pelo Instituto Projeto Público, com ações a serem adotadas com urgência pelos municípios para o enfrentamento da emergência em saúde pública em decorrência da Covid-19.

De acordo com Adriano Galdino, as medidas apresentadas têm como base diretrizes da Política Nacional para a População em Situação de Rua e os tratados internacionais sobre a defesa dos direitos humanos. Adriano defende que a população em situação de rua tenha a garantia de serviços e programas que integram as políticas públicas de saúde, educação, assistência social, habitação, segurança, cultura, esporte, lazer, trabalho e renda, previdência e direitos humanos.

O texto determina a implantação de abrigos destinados a esta população pelo período em que perdurar o isolamento social no estado da Paraíba, principalmente, para pessoas idosas, pessoas com doenças crônicas, bem como portadores de doenças respiratórias e outras comorbidades preexistentes, que podem ter o estado de saúde agravado a partir do contágio pelo novo coronavírus.

“Deverão, estes locais, disponibilizar às pessoas em situação de rua álcool gel, máscaras faciais de proteção descartáveis, copos descartáveis nos bebedouros, produtos de higiene pessoal, entre outros equipamentos”, explicou o presidente da ALPB.

Adriano acrescenta que sua proposta visa assegurar alimentação adequada e alertar sobre a necessidade de antecipar campanhas de vacinação necessárias para imunização da população em situação de rua, proporcionando àqueles que apresentem sintomas ou que testem positivo para Covid-19 locais seguros para sua permanência, além de cuidados médicos imediatos.

“A população em situação de rua se insere nos agrupamentos de maior vulnerabilidade à Covid-19, dadas à má nutrição, as péssimas condições de higiene e as doenças preexistentes a que invariavelmente se encontram submetidas. Além disso, sua própria condição nas ruas torna praticamente impossível a adoção de medidas como o isolamento social e a higienização frequente, o que demanda atuação especial por parte do Poder Público”, enfatizou.

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