O deputado estadual Wallber Virgolino (Patriotas) protocolou, na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), um Projeto Indicativo de Lei (PIL)  que dispões sobre a concessão de um Auxilio Emergencial no valor de R$ 1.000,00 (Mil reais), custeado pelo Governo da Paraíba, em razão do Estado de Calamidade Pública, referendado pelo Decreto Legislativo nº 6 de 20 de Março 2020 e de Emergência de Saúde Publica de importância internacional decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19).

O Projeto Indicativo de Lei, de autoria do deputado estadual Wallber Virgolino, indica que o Auxílio Emergencial será destinado aos trabalhadores afetados pela crise do novo coronavírus, no âmbito do estado da Paraíba. Caso aprovado, o auxílio será pago durante todo período que durar a pandemia do Covid-19, a contar da publicação da Lei, aos trabalhadores que cumprirem os seguintes requisitos:

  • Seja maior de 18 anos;
  • Não tenha emprego formal ativo;
  • Não seja titular de beneficio previdenciário ou assistencial, ressalvado o Bolsa Família;
  • Que em 2018, não tenha recebido rendimentos acima de 28,600,00 reais;
  • Tenha renda familiar mensal (per Capita) de até 1/2 salário minimo ou renda familiar mensal de até três salários; MEI;

Redação – Política Parahyba

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