Foi aprovado o decreto de calamidade pública da cidade de Cruz do Espírito Santo, pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), em sessão remota. Atualmente, a Paraíba tem 213 municípios em calamidade por conta da pandemia de Covid-19, representando 95,5% das 223 cidades do estado.

O pedido de autorização da calamidade pública foi encaminhado à Assembleia Legislativa ainda nesta quarta-feira (20). De acordo com dados do último boletim da Secretaria de Estado da Saúde (SES), o município tem 80 casos confirmados de Covid-19, até a tarde desta quarta-feira (20).

Apenas os municípios de Bonito de Santa Fé, Cabedelo, Cacimba de Dentro, Coremas, Coxixola, Diamante, Dona Inês, Ingá, Itatuba e Mamanguape ainda não decretaram estado de calamidade, para a aprovação na ALPB.

Calamidade Pública

O estado de calamidade pública é decretado em situações reconhecidamente anormais, decorrentes de desastres (naturais ou provocados) e que causam danos graves à comunidade, inclusive ameaçando a vida da população. Neste caso, permite, por exemplo, mais rapidez em processos relacionados a ações de combate e prevenção ao novo coronavírus (Covid-19).

O decreto também aceita que governante tome os chamados empréstimos compulsórios, parcele dívidas, atrase a execução de gastos obrigatórios e antecipe o recebimento de receitas.

O estado ou município afetado também pode ficar dispensado de realizar licitação em obras e serviços enquanto durar a calamidade. Finalmente, a população atingida pode sacar parte do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

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