Com voto favorável do Senador Zé Maranhão (MDB-PB) o Plenário do Senado aprovou, em sessão remota, o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto que proíbe o desligamento de serviços públicos como água e energia elétrica nas sextas-feiras, fins de semana e feriados. O projeto segue agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

De acordo com o autor do projeto, o senador Weverton (PDT-MA), os consumidores inadimplentes acabam penalizados por não conseguirem pagar a conta para a religação imediata nesses dias. Com o compromisso do governo, a relatora, senadora Kátia Abreu (PP-TO), retirou do projeto o fim da taxa de religação, para dar um prazo para que as concessionárias limitem o valor da cobrança.

O substitutivo manteve a regra segundo a qual a interrupção do serviço por inadimplemento do usuário não poderá se iniciar em sexta-feira, sábado ou domingo, nem em feriado ou no dia anterior a este. Contudo, suprimiu do texto a vedação de cobrança da taxa de religação ou restabelecimento do serviço, que era a finalidade do projeto em sua versão original.

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