O Prefeito de Rio Tinto, Fernando Naia, efetuou o pagamento da primeira parcelaa do Auxílio Emergencial Municipal para microempreendedores e autônomos. A autorização para a liberação dos recursos aguardava a oficialização da Câmara de Vereadores junto à gestão municipal.

“Recebemos da Câmara municipal, o documento que autorizava o crédito da ajuda emergencial., Fizemos uma força-tarefa e já conseguimos creditar o valor de duas parcelas R$ 500,00 para 80 beneficiários. Segue relação. Continuaremos até a totalidade”. O setor responsável pelo cadastramento e seleção no Auxílio Emergencial informou que os respectivos pagamentos aos demais nomes da lista continuarão a ser feitos.

O Auxílio

De acordo com a Lei Municipal 1.101/2020, inciso I do artigo 2º, sancionada pelo prefeito, ‘o auxílio financeiro será concedido em três parcelas iguais de R$ 250 (duzentos e cinquenta reais), totalizando R$ 750 (setecentos e cinquenta reais), entre os meses de abril, maio e junho de 2020, ao microempreendedor, de acordo com a disponibilidade do recurso do Programa Empreender Rio Tinto, havendo a liberação por meio de excepcional interesse público, suprimindo as etapas burocráticas, diante das necessidades dos comércios autônomos e ativos, para fins de atender a urgência caracterizada pela pandemia do Coronavírus (Covid-19)’.

“Transformamos o programa Empreender Rio Tinto em um programa assistencial para socorrer os micro-comerciantes e os autônomos, que é uma classe que está sofrendo muito porque seus comércios estão impedidos de funcionar por lei, do Decreto do Governo do Estado da Paraíba, e também o Decreto Municipal”, informou o prefeito Fernando Naia.

“Nós temos a incumbência, o dever e o cuidado de cuidar dessa classe, de trabalhadores e guerreiros aqui de Rio Tinto”, acrescentou o gestor.

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