A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, em sessão remota, projetos de lei em defesa do consumidor paraibano enquanto vigorar o Decreto de Estado de Calamidade na Paraíba, resultante da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Os deputados destacaram a necessidade de minimizar os danos sociais causados pela atual crise sanitária.

O PL 1.590/2020, do deputado estadual Felipe Leitão (Avante), aprovado por unanimidade, garante aos paraibanos o parcelamento em 12 meses dos valores de contas do serviço de distribuição de energia elétrica e de abastecimento de água e coleta de esgoto, cujos vencimentos estejam dentro do período de Estado de Calamidade Pública na Paraíba.

“Após a pandemia, queremos conceder aos consumidores, que por ventura não possam honrar o pagamento de suas contas de fornecimento de água e de energia elétrica durante este momento de crise sanitária, o benefício de fazer o parcelamento sem juros e sem multas, para que ele possa quitar esses débitos”, argumentou o deputado Felipe Leitão.

 

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