Uma das melhores formas de demonstrar a seriedade de uma administração no que diz respeito ao comprometimento com o gasto público e também com inovação nos métodos de governança está na universalização do acesso a todo tipo de dados de interesse público, como estabelece a Lei de Acesso à Informação (LAI).

O compromisso da Prefeita de Monteiro, Anna Lorena,  com a transparência pública é prioridade na atual gestão. Prova disso é o 3º lugar que o Município ocupa no ranking da escala de transparência da ferramenta Turmalina, criada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) para a avaliação dos portais de transparência de órgãos estaduais e municipais.

O mais recente levantamento realizando com os 223 municípios paraibanos, através do Sistema Turmalina, revelou que Monteiro é o município mais transparente da região do cariri e o 3º do estado, com 775 pontos.

TURMALINA

Turmalina é o resultado de uma parceria entre o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba e o Laboratório Analytics da Universidade Federal de Campina Grande. O projeto tem como objetivo o desenvolvimento de uma plataforma para provisão de informações a auditores e gestores além de possibilitar a participação cidadã sobre a fiscalização da transparência dos entes federativos do estado da Paraíba.

O  Robô Turmalina utiliza de Inteligência Artificial para analisar cada um dos Portais de Transparência dos jurisdicionados, diariamente, e avaliar a qualidade das informações referentes a despesas, receitas, contratos, licitações, pessoal, convênios e leis, além da usabilidade do Portal. A própria Turmalina gera relatórios de cada análise que munem as equipes de auditoria e os conselheiros para o trabalho de Acompanhamento da Gestão.

A integridade das informações disponibilizadas pelas Prefeituras Municipais, é fiscalizada sistematicamente pelo TCE-PB que, dentro da dinâmica dos processos de Acompanhamento da Gestão, trabalha ativamente na busca das soluções para os problemas encontrados, emitindo Alertas detalhados aos gestores, orientando-os no sentindo de garantir o acesso da população a dados completos e confiáveis.

Lei da Transparência –  O amplo acesso às informações da Administração Pública é um direito previsto no artigo 5o da Constituição Federal. E este foi facilitado com a entrada em vigor da Lei de Transparência (LC n131/2009), que alterou a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC n101/2000) e passou a exigir que União, Estados e Municípios disponibilizassem, em meio eletrônico e tempo real, informações pormenorizadas sobre sua execução orçamentária e financeira

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