O Tribunal de Contas da Paraíba decidiu, nesta terça-feira (16), determinar que a prefeita de Coremas, Francisca das Chagas Andrade de Oliveira, devolva R$ 1,3 milhão aos cofres públicos municipais. A quantia refere-se ao excesso de gastos com serviços de coleta, transporte e destinação final do lixo da cidade em três anos. Segundo a apuração, não existe justificativa devida para o gasto.

A prefeita de Coremas informou que não concorda com o julgamento, pois acredita que a decisão contraria a prova dos autos. Segundo a gestora, não houve qualquer gasto excessivo com o serviço de coleta de lixo. Ela alegou que as “contas do ano de 2017 e 2018 foram julgadas e aprovadas pelo Tribunal de Contas da Paraíba”. A prefeita disse também que apresentará um recurso.

A decisão unânime do colegiado imputa o débito a uma empresa de limpeza urbana, a qual foram empenhados, entre 2017 e 2020, recursos no valor R$ 7,5 milhões. Além disso, inclui multa de R$ 5 mil à gestora.

O demonstrativo das despesas indica a seguinte evolução de gastos: cerca de R$ 620 mil, em 2016, passaram a quase de R$ 1,8 milhão em 2017; depois para R$ 2,2 milhões em 2018; e, na sequência, pouco mais de R$ 2,1 milhões em 2019. E mais R$ 1,4 milhão no exercício de 2020. A empresa foi contratada, no começo da atual gestão, para executar os serviços em 3 de janeiro de 2017, apenas seis dias após criada.

No mesmo processo, também foram julgadas denúncias apontando o fracionamento indevido de contratação de serviços de engenharia e de locação de carros para o transporte escolar, mediante oito procedimentos de dispensa de licitação.

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