Os ministros Edson Fachin e Ricardo Lewandovski seguiram o voto do relator Gilmar Mendes, no Supremo Tribunal Tribunal Federal, e negaram recurso apresentado pelo ex Ricardo Coutinho, que consistia de uma reclamação contra o Tribunal de Justiça da Paraíba, especialmente o desembargador Ricardo Vital. O julgamento foi iniciado em 26 de junho e será concluído em até 4 de agosto. Ainda restam os votos dos ministros Celso de Mello e Carmén Lúcia.

 

O ex-governador, como se sabe, pretendia reabrir prazos para apresentar subsídios na ação que tramita no âmbito da Operação Calvário, na qual foi apontado chefe da organização criminosa desbaratada pelo Gaeco. Segundo Gilmar, ele “terá a oportunidade de exercer o devido contraditório e ampla defesa com relação ao material a ser eventualmente disponibilizado em razão desta decisão”.

 

Em sua reclamação, o ex-governador também argumentava não ter acesso aos autos em sua integralidade. Mas, tanto quanto Ricardo Vital, Gilmar Mendes entendeu que trechos do processo ainda se encontram em investigação e, portanto, estão em outra esfera do Judiciário e Ministério Público. Disse Gilmar: “Não foram disponibilizados à defesa documentos que não estão sob a responsabilidade e poder da autoridade reclamada.”

 

O objetivo da reclamação apresentada pelo ex-governador seria, ao final, relaxar as medidas restritivas como o uso de tornozeleira e o fim da quarentena judicial, em que é obrigado a se recolher em casa das 20h às 6h, além de proibição de deixar João Pessoa, sem a expressa autorização judicial.

 

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