O pré-candidato à Prefeitura de João Pessoa, Cícero Lucena (Progressistas), terá que remover um vídeo publicado em suas redes sociais na última quarta-feira (5), aniversário de 435 anos da Capital, por suposta propaganda eleitoral antecipada.

A determinação é da juíza da 1ª Zona Eleitoral de João Pessoa, Cláudia Evangelina Chianca Ferreira de França, que encaminhou a decisão ao Facebook Brasil e ao Representante Legal do WhatsApp para cumprimento.

“A análise preliminar acerca do conteúdo apresentado nos vídeos juntados aos autos indica que a divulgação das notícias, em redes sociais, realizada pelo pré-candidato, constitui, em tese, violação ao artigo 36-A, da Lei 9.504/97, e 3º, da Resolução TSE 23.610/2019”, assinalou a juíza.

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