Paulo de Farias Leite, candidato a vereador, apresentou Impugnação de registro de candidatura contra o candidato da oposição da Prata, Felisardo Moura, onde alega que o impugnado se encontra impedido de ser submetido ao pleito Eleitoral deste ano de 2020, posto que teve imputação de multa/débito conforme prova cópia do Acórdão/Resolução APL TC 01100/10 por ter infringido a Lei Nº 4.320/64, a Lei Nº 8.666/93 e da Lei Nº 101/2000, com fulcro no artigo 56, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.

Paulo alega que, por motivo da pena aplicada pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba há contra Felisardo Moura, na segunda Vara da Fazenda Publica da Capital um processo de execução forçada, tombado sob o Nº 000828519.2011.815.2001 (físico/PJe) para que Felisardo, pague a multa aplicada a ele então (Presidente) da Câmara Municipal de Prata – PB , o que o torna “ficha suja” já que há condenação de colegiado com trânsito em julgado que conforme a decisão praticou ato de improbidade administrativa.

A juíza Flávia de Sousa Baptista desconsiderou o pedido de impugnação por parte de Paulo Farias Leite à Felisardo Moura e condenou Paulo por litigância de má-fé, na forma do art. 80, I, do CPC, ao pagamento do valor correspondente a 01(um) salário mínimo em favor de Felisardo Moura.

A Magistrada julgou improcedente a impugnação de Paulo Farias Leite, e declarou a regularidade do registro de candidatura do candidato Felisardo Moura Nunes da coligação Mudar Para Crescer.

Litigância de Má-fe:  Ocorre quando uma das partes de um processo litiga intencionalmente com deslealdade e/ou corrupção.

Portanto, o vereador Paulo Farias Leite agiu de má fé, contra Felisardo Moura e agora terá que pagar um salário mínimo ao então candidato a prefeito da Prata.

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