A constante teimosia e desrespeito às leis e determinações da justiça eleitoral da Coligação O TRABALHO CONTINUA, na cidade da Prata culminaram em uma decisão judicial, através da 43ª Zona, determinando a imediata notificação da citada coligação para que seja cumprida, sob pena de aplicação de multa cominatória pessoal no importe de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Ou seja, caso a coligação que tem como candidato á prefeito, o Sr. Genivaldo Tembório continue realizando os eventos que vem realizando constantemente desobedecendo as normas da justiça eleitoral, além da multa de 50 mil reais, o candidato pode ser condenado à cassação do diploma ou do registro por prática de gastos irregulares de campanha, com a realização de propagandas proibidas, seja pessoalmente, seja de forma indireta (art. 241, CE), ao arrepio da Lei.

A decisão da juíza eleitoral Dra. Flávia de Souza Baptista foi proferida neste Domingo, 18 de Outubro, após entre os dias 12 e 15 de outubro, o grupo político de Genivaldo ter realizado vários atos de carreatas e motoatas, provocando grande aglomeração de pessoas e em total desrespeito às medidas sanitárias necessárias ao momento atual, bem como às determinações da Justiça Eleitoral descumprindo reiteradamente, as determinações contidas na Portaria 004/2020 e colocando em risco a saúde pública do Município de Prata.

VEJA A DECISÃO:

 

Fonte: Fábio Brito

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